Informação importante para aposentados e pensionistas da PETROS
Companheiras e companheiros,
Existe uma questão jurídica relevante que pode afetar diretamente o valor da aposentadoria ou pensão paga pela PETROS. Trata-se da chamada revisão do benefício limitado pelo RMI de 90%, que atingiu muitos participantes do plano PPSP – Repactuados e Não Repactuados.
O que aconteceu
Durante muitos anos, no cálculo da suplementação de aposentadoria e pensão, a PETROS aplicou um redutor de 10% sobre a média contributiva.
Na prática, isso significava que o benefício inicial era limitado a 90% da média salarial, o que reduziu o valor pago a muitos aposentados e pensionistas.
Posteriormente, a própria PETROS reconheceu o problema. Em informação divulgada em seu portal em 23 de janeiro de 2017, foi comunicado que o limitador de 90% previsto no artigo 42 do regulamento do plano foi retirado do cálculo do benefício inicial.
Ocorre que essa correção não alcançou todos os participantes, o que abriu caminho para a busca da revisão judicial do benefício.
Quem pode ter direito
Podem ter direito à revisão:
Aposentados da PETROS vinculados ao PPSP Repactuados
Aposentados da PETROS vinculados ao PPSP Não Repactuados
Pensionistas desses planos
Cada caso precisa ser analisado individualmente, pois o cálculo depende das regras do regulamento vigente na data da concessão da aposentadoria.
Existe prazo para pedir a revisão?
De forma geral, não existe prazo limite para entrar com o pedido de revisão do benefício.
Contudo, a legislação permite recuperar valores retroativos referentes aos últimos cinco anos, anteriores ao ajuizamento da ação.
Possíveis ganhos
Caso o direito seja reconhecido, podem ocorrer dois efeitos importantes:
1️⃣ Pagamento dos valores retroativos
O participante poderá receber os valores que deixou de receber nos últimos cinco anos, devidamente corrigidos.
2️⃣ Aumento permanente no benefício
A aposentadoria ou pensão paga pela PETROS pode ser recalculada e aumentada de forma definitiva, refletindo diretamente na renda mensal do aposentado ou pensionista.
Por que o cálculo é técnico
Essa revisão envolve uma análise detalhada do histórico previdenciário do participante, incluindo:
regras do regulamento do plano na época da aposentadoria
forma de cálculo da média contributiva
aplicação do redutor de 10%
atualização dos valores ao longo do tempo
Por isso, é fundamental uma avaliação técnica especializada em previdência complementar.
Documentos normalmente solicitados para análise
Para verificar a possibilidade da revisão, normalmente são solicitados:
Documento de identidade e CPF ou CNH
CTPS (página da foto e páginas com admissão e aposentadoria) ou carteira digital
Último contracheque da PETROS
Comprovante de endereço
Procuração
Contrato de honorários
Declaração de hipossuficiência (quando aplicável)
Experiência na condução dessa ação
De acordo com as informações apresentadas, o escritório ESA – Emanuelle Santos Advocacia, especializado há mais de duas décadas em previdência complementar, vem obtendo índices expressivos de êxito nessa ação, com resultados favoráveis superiores a 75% dos casos analisados.
Isso demonstra que a matéria já vem sendo reconhecida em diversas decisões judiciais, reforçando a importância de os participantes analisarem seus casos.
📌 Em síntese
Se o benefício da PETROS foi calculado com o limitador de 90%, pode existir direito a:
revisão do valor da aposentadoria ou pensão
recebimento de valores retroativos
aumento permanente do benefício
Buscar informação e análise técnica é o primeiro passo para verificar se esse direito também se aplica ao seu caso. Direitos previdenciários, principalmente na previdência complementar, exigem atenção e iniciativa de quem construiu essa história com décadas de trabalho.
