Companheiras e companheiros,
Vamos tratar de um tema que muitos ainda desconhecem, mas que pode representar correção de valores e recuperação de direitos para aposentados e pensionistas da Petros: a revisão da RMNR – Remuneração Mínima por Nível e Regime.
Falando de forma direta: quando a RMNR foi implantada pela Petrobras, entre 2007 e 2011, os trabalhadores da ativa receberam reajustes específicos. O problema é que muitos aposentados e pensionistas que não repactuaram o plano Petros não receberam esses mesmos percentuais em suas suplementações.
A Justiça já reconheceu, em diversas decisões, que esses reajustes também deveriam alcançar os aposentados e pensionistas não repactuantes, pois fazem parte da estrutura salarial que impacta os benefícios vinculados ao plano.
Quem pode ter esse direito
De forma objetiva, podem ter direito à revisão:
Aposentados e pensionistas da Petros que não repactuaram o plano
Aposentadorias concedidas até 2010
Trabalhadores que atuaram nos estados de São Paulo, Goiás ou Distrito Federal
Com exceção das unidades localizadas em Paulínia e Campinas
Cada caso precisa ser analisado tecnicamente, mas se você se enquadra nesse perfil, vale verificar sua situação.
Existe prazo para entrar com a ação?
Segundo a orientação apresentada para essa tese, não há prazo final específico para ingressar com o pedido de revisão, o que permite que o participante busque a correção judicial a qualquer momento, após análise do caso.
Possíveis ganhos
Quando o direito é reconhecido judicialmente, os resultados normalmente aparecem em duas frentes:
1️⃣ Valores atrasados
Dependendo do histórico do benefício e do tempo de aposentadoria, os atrasados podem ultrapassar R$ 100 mil.
2️⃣ Aumento mensal da suplementação
Pode ocorrer reajuste permanente do benefício, em média entre 10% e 20%, refletindo diretamente na renda mensal do aposentado ou pensionista.
Ou seja, não se trata apenas de valores passados, mas de correção do benefício para o futuro.
Documentos normalmente solicitados
Para análise e eventual ingresso na ação, costumam ser solicitados:
Documento de identidade e CPF ou CNH
CTPS (página da foto e páginas de admissão e aposentadoria) ou carteira digital
Último contracheque da Petros
Comprovante de endereço
Procuração
Contrato de honorários
Declaração de hipossuficiência
Esses documentos permitem que o advogado faça a avaliação técnica do caso.
Custos informados pelo escritório
De acordo com as informações apresentadas:
Valor inicial: R$ 500,00 (único) para despesas iniciais da ação
Honorários de êxito: 25% sobre os valores recebidos caso a ação seja vencedora
Reflexão importante
Companheiros, quem viveu a história da Petrobras sabe bem: direito que não é defendido acaba sendo perdido ou esquecido.
A experiência dos petroleiros aposentados mostra que muitas correções só aconteceram porque alguém teve coragem de questionar, estudar e levar o tema à Justiça.
Portanto, a recomendação responsável é simples:
✔ Busque informação
✔ Analise seu caso com cuidado
✔ Não tome decisão sem compreender seus direitos
Conhecimento e organização sempre foram as maiores ferramentas da nossa categoria.
Nenhum direito nasce do silêncio.
Direito se conquista com informação, organização e ação.
