Assunto: Representação – Dívidas da Petrobras com a Petros e suspensão dos PEDs.
Eu, abaixo identificado(a), aposentado(a) participante do PPSP, venho apresentar REPRESENTAÇÃO.
Sofro descontos mensais dos Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) que reduzem benefício previdenciário de natureza alimentar. A Petrobras, patrocinadora do plano, divulga lucros bilionários, enquanto os déficits são transferidos aos aposentados sem transparência quanto à cobrança das dívidas da patrocinadora junto à Petros.
Há indícios de omissão da Petros na cobrança dessas obrigações e de decisões conduzidas por instância quadripartite sem legitimidade plena.
A manutenção dos PEDs viola a dignidade da pessoa humana, a segurança jurídica e tratados internacionais ratificados pelo Brasil, especialmente as Convenções nº 102 e nº 128 da OIT.
Pedidos: a) apuração das dívidas da Petrobras com a Petros;
b) apuração da legalidade dos atos do grupo quadripartite;
c) suspensão cautelar dos PEDs enquanto durar a apuração;
d) medidas legais cabíveis, inclusive ACP.
